Estabelece normas para recrutamento, seleção e contratação, em regime de designação temporária, de profissionais para atuar em cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO no Centro Estadual de Educação Técnica – CEET Emílio Nemer, localizado em Castelo – ES, em atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional.