Estabelece normas para seleção e contratação, em regime de designação temporária, bem como a formação de cadastro de reserva para o cargo de ASSISTENTE DE SUPORTE EM DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS, em conformidade com a Lei Complementar nº 698/13 e a Lei Complementar nº 809/2015, para atendimento às necessidades do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA.